Juiz concede licença-paternidade de 15 dias para servidor de universidade
A licença-paternidade é um direito social garantido pela Constituição e diversas instituições já possuem normativas estabelecendo como 15...
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
VÍNCULO FORÇADO O princípio do interesse da criança deve nortear a condução de processos que tratam do reconhecimento de...
Homologação de divórcio consensual extrajudicial deve ser gratuita, diz CNJ
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios...
Empregado que cobre colega com salário maior deve receber equiparação
TRABALHO DUPLO O trabalhador que cobre as férias de um colega com salário maior tem direito a receber equiparação salarial. Assim...
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança, afirma TJ de São Paulo
DISPUTA POR PATRIMÔNIO O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi um dos...
Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral
Um motorista obrigado a pernoitar no caminhão conseguiu obter na Justiça do Trabalho a condenação da ex-empregadora, uma empresa de...
Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB
AUSÊNCIA DO PAI O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente...
Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com...
Briga entre os pais: com ficam as crianças?
O ambiente doméstico tem um grande impacto sobre a saúde mental e o desenvolvimento de longo prazo das crianças – e não apenas por causa...
STJ: companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo...