Condenado a pagar pensão alimentícia poderá ter de comunicar novo empregador sobre desconto em folha
Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento
Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização
Casal é condenado a pagar R$ 7,5 mil por postagem ofensiva em rede social
Denúncia por atraso no pagamento de pensão deve ser motivada, diz TJ-SC
Mulher que não sabia de união anterior do marido deve ser indenizada
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ
Shopping deve indenizar consumidor por roubo em estacionamento
Cliente não pode ser responsabilizado por erro em boleto de mensalidade, diz TJ-SP