Reconhecimento de sociedade em separação de bens requer prova formal
FIM DA COMUNHÃO No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de...
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a...
Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas
DIREITO DO CLIENTE A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se...
Banco é condenado por negativar nome de cliente vítima de fraude
RESPONSABILIDADE OBJETIVA Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras...