JUSTIÇA GRATUITA
Declaração basta para obter gratuidade em rescisória trabalhista. As regras sobre gratuidade da Justiça previstas na reforma trabalhista...
A Propaganda enganosa e os direitos do cidadão.
De acordo com o Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores são responsáveis quando os serviços deixam de ser prestados...
DIVISÃO IGUALITÁRIA - Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel da ex. Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra,...
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja no polo da ação. É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de...