Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o...
Vai viajar de avião? Atente-se a alguns dos seus direitos.
Voo Atrasado Caso seu voo atrase mais de 2 horas do horário de chegada previsto ao destino, você tem direito a buscar uma indenização da...
Identidade
Shopping indenizará transexual constrangida após utilizar banheiro feminino. Um shopping deverá indenizar uma estudante transexual que...
Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões
As empresas Claro e Embratel terão que pagar bônus e comissões atrasadas a uma representante comercial. A profissional teve o contrato...
CUIDADOS COM A BLACK FRIDAY
Para muitos a Black Friday é sinônimo de dia de ofertas e de pagar barato. Contudo devemos tomar alguns cuidados com possíveis com golpes...
Como fazer a incorporação dos imóveis na pessoa jurídica?
A incorporação dos imóveis na pessoa jurídica pode ocorrer por dois procedimentos: compra de imóvel necessário à execução do objeto...
Administradora de bens próprios – ou Holding Patrimonial
Uma administradora de bens próprios, também chamada de holding patrimonial, é uma empresa criada para que bens, como imóveis, por...
Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado
Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível do Foro Central de São Paulo. Facebook deve indenizar cirurgião...
FORA DO RAZOÁVEL
TJ-SP condena Crefisa por cobrar juros de mais de 1.000% ao ano de idoso pobre. A financiadora Crefisa foi condenada mais uma vez pelo...
CONCEITO INDETERMINADO
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente. A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não...