RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Em regra, locador não responde por danos durante execução de despejo. Nos casos em que há perda ou deterioração de bens na execução de...
VÍNCULO AFETIVO
Regra sobre diferença mínima de idade para adotar pode ser flexibilizada. Considerando o vínculo afetivo, é possível flexibilizar a...
DIREITO DA CRIANÇA
TJ-SP dá autorização para redução de jornada de servidora com filha autista. Uma servidora pública do município de Louveira, no interior...
CRIME RACIAL
TJ-SP condena homem por injúria racial contra empregada de mercado. Por entender que ficou provada a autoria e a materialidade do crime,...
CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo.
Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós. A Comissão...
UNIÃO ESTAVEL
União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal. Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito...
LICENÇA DE AVÓS POR NASCIMENTO DE NETO
Avós poderão se afastar do trabalho por cinco dias por nascimento de neto. O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até...
CRIADA COMO FILHA
Juiz determina que criança tenha tios-avós e pais no registro civil. O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de...
RISCO DE DANO
Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros...
TRATAMENTO INADEQUADO
Juíza condena companhia aérea por descaso com passageiros octogenários. A companhia aérea tem responsabilidade em prover todos os...