É impenhorável ou não o bem de família?
Em razão da proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à família e demais princípios e disposições constitucionais, o bem denominado...
Regularização de Imóvel sem Escritura e Registro de forma simples, através da Usucapião Extrajudicia
A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017. Desde o novo CPC/2015,...
DEMISSÃO POR ACORDO
Antigamente, antes da reforma trabalhista, tínhamos somente 2 tipos de rescisão do contrato de trabalho: a rescisão unilateral (com ou...
Estabilidade no Emprego – veja 5 situações que garantem a estabilidade do empregado
Existem algumas situações, em nossa legislação trabalhista, que podem proporcionar uma estabilidade provisória aos empregados. Lembramos,...
OS EFEITOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE
É sabido que atualmente o conceito de família é muito mais abrangente do que aquele em que se acreditava que a estrutura familiar era...
Agora é Lei – a Importunação Sexual é caracterizada crime
Em 24/set/18 foi sancionada a Lei 13.718/18, que estabelece como crime de importunação sexual o ato libidinoso praticado sem autorização...
Perda do poder familiar
Foi sancionada, em 24/09/18, a Lei 13.715/18, que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes...
Liminar manda plano de saúde pagar honorários médicos de equipe particular
DIREITO À SAÚDE Quando o plano de saúde não tem em sua equipe especialistas para fazer uma cirurgia específica, o juízo da 2ª Vara Cível...
Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da...
Ficar à espera de chamado da empresa dá direito a horas de sobreaviso
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO Uma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao...