Giardina & Obers

O Brasil passou e passa por grandes transformações sociais que fizeram com que fosse criada uma sociedade desigual em relação aos direitos da comunidade LGBQIA+. Com isso, há necessidade de que haja uma reformulação política e social no que diz respeito à diversidade.

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Os assim chamados direitos LGBTQIA+ são um conjunto de regras que descendem e integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil que foram projetados para proteger todas as comunidades que integram a sigla.

Esses direitos buscam visam garantir todos os direitos fundamentais desse grupo, como a igualdade inerente a pessoa humana, a liberdade de poder expressar-se da maneira como entende seu “EU” e de ser quem é sendo respeitado pela sua individualidade.

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Ao longo dos anos, a comunidade LGBTQIA+ foi posta a margem da sociedade e também esquecida no que se refere aos seus direitos, fazendo com que sofressem com diversas formas de discriminação e preconceito e sendo frequentemente alvo de violência e crime. Além do fato de esta discriminação por causa de uma orientação sexual diferente daquela “comum e aceita” causar desigualdade no campo de trabalho, fazendo com que estas pessoas passem por dificuldades financeiras, além das sociais, sendo obrigadas a viver na marginalização.

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No Brasil, a Consituição federal não expressa especificamente em texto próprio, garantias para a comunidade LGBTQIA+. No entanto, estipula-se em seu art. 1º, art. III, defender a dignidade da pessoa humana e assegurar que todos os direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à liberdade, à igualdade e à justiça, são garantidos. Aos cidadãos brasileiros, assim como o art. 5º garante a igualdade para todos e proíbe qualquer discriminação que viole os direitos fundamentais de qualquer pessoa.

 

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